Eduardo Vítor Rodrigues renuncia ao mandato na Câmara de Gaia

Transcrevemos na íntegra a Declaração Pública do Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues:
 

“Nesta semana das eleições legislativas, o Tribunal Constitucional (TC) tornou público um primeiro Despacho, mantendo a multa de 140 euros e a perda de mandato do Presidente da Câmara de Gaia pelo alegado (e falso) uso pessoal de um carro municipal. 
Este Despacho relativo a um processo com quase 8 anos, é injusto e errado, merecendo a devida contestação para o Coletivo do TC, o que será feito. Não há, por isso, nenhum trânsito em julgado da decisão até sentença final. 
Depois de outros casos, talvez o mais recente dos quais, o caso de António Costa, alguma justiça parece querer mostrar que está a ficar especializada em tentar, por razões espúrias, destituir o poder político legitimamente eleito. Não percebem que ao destituir injustamente um político estão a destruir definitivamente a política? Lembro que ainda recentemente o ex-Vice-Presidente da Câmara de Gaia esteve detido preventivamente durante quase 2 anos, sendo libertado sem mácula durante o julgamento, tendo-se verificado a inexistência de quaisquer valores indevidamente recebidos como luvas – acusação que, aliás, "justificou” a longa e injusta detenção preventiva.
Nada disto gera um sobressalto cívico, um questionamento, uma deceção como comunidade? Ou o medo impede-nos de refletir?
Desde 2013, começamos a trabalhar na recuperação da Câmara, atolada num caos financeiro reconhecido nos documentos oficiais públicos, do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses aos resultados das Auditorias do Tribunal de Contas, mas também desorganizada e atravessada por vários processos judiciais indemnizatórios. Ninguém foi responsabilizado, as culpas morreram solteiras, mas as dívidas tiveram de ser pagas.
A situação financeira municipal foi recuperada, tendo atualmente as contas positivas, o investimento tem sido feito em níveis históricos, assumiram-se novos eixos de desenvolvimento sustentável, políticas imateriais dirigidas para as pessoas e para as famílias em linha com as melhores práticas de gestão. Gaia é hoje um município diferente, ganhou dimensão, ganhou rede, ganhou visão, estrutura e acima de tudo um reconhecimento do seu potencial.
Foram resolvidas as grandes litigâncias judiciais, desde logo indemnizações por processos judiciais de 2002, 2004, 2007, entre outros, que chegaram a 50 milhões de euros de pagamentos judiciais, todos pagos neste ciclo autárquico. Pagamos dívidas, juros e indemnizações. Ninguém foi auditado, todos saíram como bons rapazes.
Recuperamos as Empresas Municipais, como as Águas de Gaia ou a Gaiurb, ambas em rutura financeira. Extinguimos a Gaianima, já à época em insolvência premeditada, pensando assim que se escondiam as ilegalidades. A responsabilidade também ficou solteira e saiu sorrateira.

Esta gestão compatibilizou as boas contas (contas no verde) com o reforço dos investimentos municipais na educação e nas escolas, na saúde e no Hospital, na mobilidade e nos espaços públicos, na criação de programas de inovação social, investimento em habitação e transportes, medidas de apoio social e programas socioeducativos, como o Gaia Aprende+ e o Gaia Aprende+(i), mas também o programa Gaia+Inclusiva ou o Programa Municipal de Apoio aos Cuidadores Informais, entre tantos outros. 
As boas contas tornaram também possível uma resposta eficaz a todos em tempos de COVID, com apoios e medidas de vária índole, sempre num trabalho em equipa, em rede e de grande abrangência.
Nestes quase 12 anos, foram geridos cerca de 3 mil milhões de euros, foram tomadas milhares de decisões. Foram tramitados mais de 100 mil processos de licenciamento urbanístico, muitos investimentos municipais de envergadura, apoio às instituições e às famílias, captação de investimento e de emprego. Tudo isto sem nenhuma imputação judicial séria ou credível, sempre com honestidade e transparência.
Tenho o sentimento da missão cumprida e a minha consciência tranquila. Por isso, comunico que apresentarei a minha renúncia ao mandato juntamente com a entrega do Relatório das Contas Consolidadas, em meados de junho. Concluirei, assim, com o reporte financeiro municipal completo, o meu trabalho e o trabalho da minha equipa, deixando o documento das Contas Consolidadas Municipais para se comparar com o estado lastimável em que recebi a Câmara e o erário público municipal.
Continuarei a lutar pela verdade, a recorrer até obter a justiça devida. Mas, chegados aqui, não espero mais pelos resultados finais da justiça, que bem podem ir para além do mandato. Já havia dito que ponderava sair, e chegou o momento. Não saio da política, nem da luta. Continuarei a participar nos espaços de intervenção cívica, a pensar, a falar e a escrever.
Sou presidente da 3ª maior Câmara do país. Em 12 anos nunca tive processos ou suspeições por fraude ou corrupção, e vejo-me agora a discutir uma perda de mandato por uma ida à padaria com o carro da Câmara. O ridículo tomou conta de todos nós e vamos todos pagar caro por isso, vamos pagar com o prestígio das instituições junto das pessoas, que não compreendem esta situação absurda. Isto é humilhante, é desproporcionado, é injusto. 
Importa-me, pois, fechar os principais assuntos pendentes, as contas da Câmara e das empresas municipais.
Importa-me preparar o próximo ano letivo, o meu enquanto professor universitário, e o dos 34 mil alunos de Gaia, enquanto autarca. Voltarei ao meu meio profissional, de onde suspendi o vínculo para me dedicar pela primeira vez a uma atividade política remunerada. Não sou político profissional e não quero sê-lo. Ora, o mandato termina formalmente em outubro de 2025, já com o ano letivo em curso. Neste contexto, entendo também ser minha obrigação antecipar a saída e preparar o novo ciclo da vida. A candidatura à realização das Provas de Agregação na minha Universidade levam-me também a optar começar desde já a prepará-las, pensando um pouco em mim e nos meus.

Saio para preparar um novo ciclo da minha vida. O tempo explicará tudo isto e clarificará todo este percurso. Até lá, que as pessoas saibam valorizar a nossa cidade e quem genuinamente se empenhou e se dedicou à cidade.
Claro que se mantém aberta a resposta da Justiça ao facto do Procurador que representou o Ministério Público na acusação em julgamento e na resposta ao Recurso para o Tribunal da Relação ser familiar direto de uma autarca do PSD de Gaia, alta dirigente do PSD-Gaia e potencial membro da lista do PSD às próximas eleições autárquicas. 
É evidente que devia ter pedido escusa deste processo. Está em causa a idoneidade, a isenção e a credibilidade de todo o processo e das decisões tomadas, está em causa a nulidade do mesmo, bem como um conflito de interesses evidente do dito magistrado e uma inaceitável decisão em causa claro interesse próprio e pessoal. Os intervenientes devem ser imparciais, isentos e sem interesses associados. Não foi obviamente o caso.
Agradeço o empenho e o trabalho ao longo destes anos da minha equipa, dos colaboradores e dirigentes da CM, dos autarcas que se deram ao serviço público, das nossas instituições do concelho nas diversas áreas, da educação à ação social, da saúde à cultura e ao desporto. 
Agradeço aos gaienses a confiança e a honra que me deram em 3 eleições consecutivas, permitindo-me governar a minha terra, as minhas gentes. E agradeço à imprensa, que me trata sempre melhor do que eu mereço.
Finalmente, entrego uma síntese dos processos que envolvem diretamente o município de Gaia e o seu Presidente, para se perceber o poder das cartas anónimas e os desfechos transitados sempre favoráveis ao município”.

VILA NOVA DE GAIA, 15 DE MAIO DE 2025 

O Presidente, 
Eduardo Vítor Rodrigues

Fonte/Foto: CM Gaia